O PSDB já dá como certa a aliança com o PSB em Belo Horizonte. Ontem, na Cidade Administrativa, o governador Antonio Anastasia, o prefeito Marcio Lacerda (foto) e o senador Aécio Neves se reuniram. O pretexto foi a análise dos investimentos em Belo Horizonte visando, em especial a Copa do Mundo. Parte destes investimentos são em parceria com o Governo do Estado e com financiamentos do Governo Federal. Mas o assunto principal mesmo foi a sucessão municipal. O prefeito reafirmou que conta com o PSDB em sua campanha, independentemente do posicionamento do PT que está dividido entre compor com os “tucanos” e o PSB e lançar candidatura própria. Os três discutiram ainda uma estratégia de ação para viabilizar as obras do metrô em Belo Horizonte e algumas cidades da região metropolitana. Até o final deste mês o governo deve entregar à presidente Dilma uma nova proposta para a composição do controle do metrô, com a participação dos municípios, do Governo de Minas e da União. Lacerda já deixou claro que a preocupação não é apenas com a estrutura para atender a demanda da Copa, mas sim de dotar a capital mineira de melhores condições de mobilidade.

O senador Aécio Neves (foto), em entrevista, logo após a reunião na Cidade Administrativa, criticou o uso de critérios políticos pelo governo federal em detrimento da meritocracia. Segundo ele, o tempo irá mostrar que o aparelhamento da máquina pública é ruim para o Brasil. “O tempo vai mostrar isso. Não podemos ter ilusão de que no primeiro momento de um governo recém-eleito vamos ver todas as mazelas aparecerem. Com o tempo, vai ficar muito claro que o governo do aparelhamento não é bom para o Brasil. O Brasil merecia um governo baseado muito mais na meritocracia, do que na filiação partidária. Algumas áreas do governo, como a Petrobras, os bancos oficiais, deveriam estar imunes a indicações que não tenham na capacidade técnica a sua razão maior, e sim na sua capacidade política”.

Aécio lamentou também a falta de uma política industrial de médio e de longo prazo por parte do governo federal. Ele alertou, ainda, para o processo de desindustrialização da economia brasileira. “Hoje há um processo gravíssimo de desindustrialização do Brasil. Há 10 anos, tínhamos na nossa pauta de exportações 60% de produtos manufaturados. Hoje é o inverso. Exportamos 60% de commodities, de produtos primários. Deveríamos preservar os setores onde somos competitivos - isso é essencial - não com políticas paliativas e emergenciais de diminuição de tributos circunstanciais, mas com política de médio e de longo prazo”, afirmou. Segundo ele, essa medida vai fazer com que a indústria nacional se recupere. “Vimos os índices de janeiro. É declinante o desempenho, inclusive na geração de empregos. Isto é absolutamente grave, porque o governo do PT não se preocupou, em 10 anos, em construir uma política industrial para o Brasil”, disse. O senador mineiro, ao que parece, assimilou bem a cobrança do ex-presidente Fernando Henrique (foto) por um posicionamento mais crítico e propositivo das oposições. Calada, afirmou FHC, a oposição não terá chances eleitorais.

Em 2011, o governo federal deixou de investir R$ 1,04 bilhão no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) que pretende enfrentar a criminalidade e a violência. No total, cerca de R$ 2,1 bilhões estavam programados para serem gastos no ano passado, porém apenas 50,5%, equivalente a R$ 1,1 bilhão, foram desembolsados, informa o site Contas Abertas. O Pronasci já está presente em 150 municípios, de 22 estados, e no Distrito Federal. O objetivo é diminuir os índices de violência, principalmente nas regiões metropolitanas e cidades com altos índices de criminalidade. O programa possui diversas ações sociais preventivas, além de qualificar profissionais de segurança pública. Com o “corte”, alguns programas nem começaram – como a construção de postos de polícia comunitária, que sequer empenhou algum centavo dos R$ 350 milhões previstos. Outro programa que ficou parado foi o de modernização de estabelecimentos penais. A rubrica deveria ter recebido R$ 20 milhões, mas não nenhum centavo foi desembolsado. O objetivo era implementar ações de modernização do sistema penitenciário a fim de garantir o tratamento adequado aos apenados. Na contramão do baixo investimento, ficou o programa “Bolsa Formação”, que desembolsou R$ 572,5 milhões, dos R$ 622,1 milhões previstos para 2011. A rubrica paga auxílio aos policiais e outros profissionais de segurança matriculados em cursos de qualificação. O governo nunca gastou menos que 86% do autorizado para esse fim. O Bolsa Formação responde por mais da metade do valor aplicado no Pronasci.

A Receita Federal espera receber este ano cerca de 25 milhões de declarações. Em 2011, foram enviadas 24,37 milhões. O prazo começa no dia 1º de março e termina em 30 de abril. As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2012, foram publicadas ontem no Diário Oficial da União. O programa gerador da declaração deverá ser liberado na internet até o dia 24, segundo informações da Receita Federal. Pela instrução normativa, entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15 no ano passado. O valor for corrigido em 4,5%. No ano passado, o valor era de R$ 22.487,25. Deverá declarar ainda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Esse valor não foi alterado de 2011 para 2012. Com a correção, quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas continua obrigado a declarar. Também é obrigado a declarar quem obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75. Em 2011, esse valor chegou a R$ 112.436,25. Também deve declarar quem tem posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro.

Para quem resolver fazer a declaração pelo modelo simplificado, o valor do desconto, que substitui todas as deduções de quem faz pelo modelo completo, está limitado a R$ 13.916,36 ante os R$ 13.317,09 do ano passado ou 20% da renda sujeito a imposto. Houve correção nas deduções por dependente que passaram de R$ 1.808,28 para R$ 1.889,64. No caso da dedução com instrução, o valor subiu de 2.830,84 para R$ 2.958,23. Não há limites para despesas médicas e as deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos passaram de R$ 810,60 para R$ 866,60. A multa continua a mesma para quem não declarar no prazo: mínimo de R$ 165,74.

Os advogados do ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares (PSB), pediram que o ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, vá pessoalmente a São Luis para ouvir as testemunhas de defesa da governadora Roseana Sarney (PMDB) no processo de cassação que corre contra ela na Corte Eleitoral. Motivo: o ministro determinou ao Tribunal Regional Eleitoral maranhense que ouvisse as testemunhas há seis meses e, até agora, ninguém foi ouvido. Enquanto isso, o processo fica parado. Zé Reinaldo (foto), como o político é conhecido, entrou no TSE com recurso pedindo a cassação de Roseana por abuso de poder político e econômico. De acordo com a acusação, a governadora assinou convênios com prefeituras no valor de quase R$ 1 bilhão com nítido caráter eleitoreiro. O processo também aponta que, em pleno período eleitoral, o governo maranhense começou a construir moradias por meio do programa chamado Viva Casa, com gastos de R$ 70 milhões que não estavam previstos no orçamento. Em 16 de junho de 2011, o ministro Arnaldo Versiani, relator do processo de cassação no TSE, determinou a expedição de ordem para que as testemunhas de Roseana fossem ouvidas. Por conta do recesso judiciário e de outros trâmites burocráticos, a ordem chegou ao TRE do Maranhão em 31 de agosto. O prazo para cumprimento da ordem era de 60 dias. Até hoje, não há sequer data para a audiência de depoimento das testemunhas da governadora.