O assunto já não é nem novidade, mas sempre é importante chamar a atenção das autoridades federais, estaduais e municipais para que se faça uma prevenção mínima, evitando-se, assim, que tragédias tenham a proporção que têm nesta época, todos os anos . Estou me referindo às chuvas que assolam principalmente os estados de Minas Gerais, Rio e Espírito Santo. Evidentemente que impedir a ocorrência de fenômenos naturais como água, fogo (este quando resultante de combustão espontânea) é uma tarefa impossível para o homem. Mas prevenir para que sejam minimizados os estragos é possível que o homem o faça. É uma tarefa que tem que ser encabeçada pelos governos, que podem contar com a ajuda da iniciativa privada, desde que ela seja convocada. Os estragos que sofreram cidades do interior e a capital mineira poderiam ser menores se providências viessem sendo adotadas ao longo de cada ano. No entanto, nada disso acontece e, então, ocorrem as tragédias que a gente vê anualmente, ceifando dezenas, às vezes centenas de vida, deixando gente sem moradia , sem nos esquecermos dos enormes prejuízos causados ao comércio e ao setor produtivo. É só lembrar que, há um ano, o país assistiu, penalizado e horrorizado, ao maior estrago já feito por enchentes das chuvas na região serrana do Rio de Janeiro.

Na época, foram anunciadas inúmeras providências e agora se vê que nada do prometido foi feito. Pior, o mundo, e não apenas nós, ficou sabendo que roubaram a pouca verba destinada a reconstruir as cidades. Nesse caso, pelo menos cassaram o prefeito, embora não o tenham prendido nem o obrigado a devolver o que roubou. Agora em Minas – no mês de dezembro, nunca choveu tanto em Belo Horizonte, superando todos os índices anteriores –, a chuva martirizou muitas cidades do interior. E muita coisa poderia ter sido evitada. O governador Antonio Augusto Anastasia, com sua sensibilidade à flor da pele, revelou que não vai deixar de tomar providências durante todo o seu governo para prevenir os problemas. Muita coisa podia ser feita e não foi. As nossas rodovias, por onde a chuva passou, estão intransitáveis.

Na realidade, há muito que o governo federal não faz nada em Minas, por meio do Dnit, e, dessa forma, o estrago é muito maior. Na realidade, nossas rodovias, estaduais e federais (não só aqui, mas em todo o país), com raríssimas exceções, nada mais são do que velhos caminhos de gado e tropa de burros, asfaltados. Melhorar esses caminhos e investir em prevenção são um assunto que a presidente Dilma deveria colocar como uma das prioridades. Prevenir nunca é demais até porque, como ensinava o ex-prefeito de Belo Horizonte, Luis Verano, no final dos anos de 1970, “a pior chuva é sempre a que ainda está por vir”. Para os que não entenderam o recado, prevenção é atividade constante, rotineira e que, no mínimo por economia, deveria ser feita. Afinal, como ensinavam os antigos, prevenir é sempre melhor do que remediar. Somente quando tivermos a coragem de punir civilmente os que, por omissão, causaram prejuízos ao estado e a particulares, pegando-os pelo bolso, é que vamos passar a ter atitudes mais firmes por parte dos governantes.

Mas, até aqui, falamos apenas da ação governamental. Não podemos nos esquecer, no entanto, de que muitos problemas causados pela chuva são provocados pela imprevidência e pela irresponsabilidade do cidadão que deixa de tomar atitudes que cabem a ele primariamente, como, só para ficar no mínimo, jogar lixo nas ruas, causando entupimento de bueiros. Governo não é onipotente e muito menos onipresente até porque, se fosse, todos reclamariam. Portanto, vamos cobrar providência sem nos esquecermos de fazer nossa parte.

Pelo que se comenta no governo, em pouco mais de um mês a presidente Dilma detona o processo de reforma ministerial. A desculpa – em política é sempre necessária – é a liberação de quem pretende disputar as eleições municipais e, por isso, precisa se desincompatibilizar. Nesta situação, comenta-se, estão três, entre eles Fernando Haddad que Lula tirou da cartola para disputar a prefeitura de São Paulo. Haddad já insinuou que gostaria de sair antes mesmo do prazo da reformona já que, na prática, tem vivido mais a política paulistana do que o dia a dia de seu ministério, o da Educação. Especulação é o principal instrumento da atividade política e, num anunciado processo de reforma de uma equipe ministerial, é o que não falta nas rodas de conversa. Normalmente a maioria delas se confirmam ao longo do processo. É o que a oposição, e até parte da base governista, esperam em relação aos ministros Carlos Lupi, do Trabalho, e Mario Negromonte, das Cidades. Ambos estão precariamente agarrados a seus cargos e se sustentam por uma inexplicável leniência da presidente com o malfeito.

Claro que ela deve ter suas razões para agir desta forma, especialmente em relação a Lupi, mas o problema é que, com certeza, as razões dela não coincidem com os interesses do estado e da população. É neste sentido que a presidente tem que conduzir a reforma de sua equipe. Ninguém quer a formação de um ministério livre de composições, formado apenas por técnicos ou por apolíticos. Natural que partidos que dão sustentação aos governos queiram participar da administração, indicando pessoas. O que se deseja é que estas pessoas tenham competência e probidade para ocupar o cargo. Não é possível que a presidente seja subjugada, obrigada a aceitar qualquer nome para um cargo por ter admitido transformar em feudo partidário um ministério, uma secretaria ou mesmo uma estatal. A primeira ação da presidente deve ser no sentido de acabar com esses feudos. Se não for possível, que ela se imponha politicamente, exigindo o direito de fazer a escolha, nem que entre nomes listados pelo partido. A escolha há de ser dela, até por ser dela os ônus e os bônus de má ou de boa escolha. Neste processo de escolha de novos nomes para a equipe – ao que se comenta os cinco substitutos dos que deixaram o governo este ano estão garantidos – é bom que a presidente Dilma siga ensinamento de uma velha raposa política mineira, o ex-governador Hélio Garcia. Ele dizia sempre que o político não deve nomear quem não poderá demitir. O exemplo está aí, com Carlos Lupi, presidente do PDT, que se mantém no cargo exatamente por comandar a legenda e por ser indicado de Lula. O caso Lupi, aliás, pode ser usado para a discussão de um outro problema. A tal da governabilidade.

Mantém-se um ministro sob a justificativa de que é preciso assegurar a governabilidade com o apoio de seu grupo. Em tese é verdade, mas, na prática, todos sabem que não é bem assim. Os nossos políticos são pragmáticos. Pensam, constantemente nas próximas eleições e, com certeza, não ficariam contra uma presidente bem avaliada por solidariedade a um companheiro de partido desde, é claro, que vislumbre a possibilidade de continuar gozando da benesses governamentais. Ainda aproveitando os ensinamentos de Hélio Garcia, cada parlamentar é líder de si mesmo. A falta de partidos fortes, que representem correntes de pensamento, leva a esse tipo de situação: as negociações políticas se dão sobre interesses pessoais, não programáticos.

A presidente Dilma fará um bem enorme ao Brasil se compreender essa verdade e começar a impor uma nova ordem já nesta mudança de ministros. A governabilidade ela vai assegurar se fizer um bom governo, se tiver aprovação popular. Que o diga Lula, que transformou, só como exemplo, Sarney, Collor e Renan Calheiros, velhos desafetos, inimigos até, em companheiros desde criancinha. Não tivesse Lula a aprovação popular que conseguiu e, certamente, não teria atingido a tal governabilidade. A ordem, presidente, é inversa. Primeiro um bom governo, depois o apoio irrestrito. Infelizmente.

O Brasil vive um momento de ambiguidade em sua economia. Se de um lado vemos um enorme dinamismo em vários setores – a construção e o agronegócio são bons exemplos disso – em outros, há uma preocupante perda nas condições de operação, seja por estreitamento do mercado, pela concorrência predatória dos produtos importados, seja pela redução das margens operacionais, pela elevação de custos. A siderurgia nacional enfrenta dificuldades nas duas pontas. De um lado, há a concorrência com países como a China, capaz de produzir, segundo o ministro Fernando Pimentel, “tudo a um preço muito mais baixo do que todos”, que tem provocado a queda dos preços do aço, problema agravado com a redução do crescimento mundial, fazendo aumentar o estoque do produto no mercado internacional. Essa concorrência é a, poderíamos chamar assim, de forma direta.

Além de não conseguirmos colocar o aço que produzimos no mercado internacional, ainda enfrentamos a concorrência no mercado interno de um produto que, além de ser produzido a custos menores, ainda chega entre nós através de práticas pouco ortodoxas para dizer o mínimo. Para se ter uma dimensão desse problema, em 2005 a importação direta de aço foi de 756 mil toneladas, chegando a 5,9 milhões de toneladas em 2010. É um crescimento para derrubar qualquer setor. Mas há ainda a concorrência indireta. A avalanche de importações de automóveis, autopeças,máquinas e equipamentos, bens eletrodomésticos e outros produtos com elevado conteúdo em aço é vista hoje como o principal vilão do mercado siderúrgico nacional. Estima-se que a entrada de aço indireto no país via material acabado já roube cerca de 15% a 20% de um mercado que potencialmente seria das usinas locais. Em 2005, esta importação indireta era de 1.409 milhões de toneladas e em 2010 atingiu 4.201 milhões de toneladas. Da concorrência direta a siderurgia nacional tem procurado dar conta, a custo de um enorme esforço que tem reduzido dramaticamente sua margem operacional que hoje está num patamar que inviabiliza a realização de investimentos de ampliação do parque siderúrgico.



Quanto à indireta ele nada pode fazer, pois ela retrata uma preocupante sinalização de desindustrialização, problema que está mascarado pelo dinamismo de outros segmentos. Em pouco tempo vamos descobrir que estamos transferindo para o exterior nossos empregos de melhor qualificação. Há uma clara inversão na determinação dos preços praticados pelo setor. As siderúrgicas já não podem tomar por base os seus custos para, fixarem seus preços. Hoje, tomam os preços de mercado e comprimem seus custos para chegar a este valor, às vezes reduzindo perigosamente suas margens. Esse problema vem se agravando sem que o governo federal aja de uma forma efetiva. Ninguém cobra do governo ações que não são de sua competência. O setor siderúrgico, que fique claro, não quer protecionismos pois, em igualdade de condições, tem competência, tecnologia e experiência gerencial para estar no mercado. Mas fica em desvantagens com seus concorrentes naquilo que escapa ao seu controle e é de competência exclusiva do governo.

Nenhum segmento consegue competir massacrado por uma carga tributária excessiva. Enfrentando guerra fiscal entre estados. Sofrendo com a falta de infraestrutura de transportes- com carências desde rodovias até portos e aeroportos isto sem falar, claro em ferrovias que entre nós inexistem- e de insegurança jurídica pela falta de legislação clara. A capacidade de competição do setor siderúrgico tem limites que extrapolam sua competência. E ela já está muito próxima deste limite. Em algumas situações até já superou. É hora dos governos – em todos os níveis – assumirem suas responsabilidades com um setor que gera milhões de empregos, recolhe bilhões em impostos é que está na origem de nossa história econômica.

Até onde irá esta discussão, lavagem de roupa suja, envolvendo todos os níveis de nosso Judiciário é a dúvida que atormenta. Nada pior para um poder do que o debate público entre seus comandantes sobre as suas mazelas. Não há razões para disputas entre pessoas e entidades. Há motivos, sim, para que todos se unam, numa grande reflexão sobre o que disse a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça. Vá lá que ela tenha dito o que disse em defesa do CNJ, ameaçado de perder talvez a única função que justifique sua existência, a de julgar e punir os magistrados que, por diferentes formas, cometem crimes simples, irregularidades. Para muitos ela exagerou nos termos de sua defesa. Que seja. Mas ela não disse nenhuma inverdade. Pode ter chocado alguns a crueza de suas expressões, mas não se pode negar, como afirmou a ministra, que existam “bandidos protegidos pela toga”.

E por que não haveria bandidos – em todos os sentidos que a palavra tem na linguagem popular – no Judiciário? Por acaso ele é um poder imune à infiltração de pessoas com desvios de caráter? Não, o Judiciário é, como os demais, composto por pessoas e, portanto, sujeito a erros da natureza humana. Corrupção e corruptos existem em todo tecido social e nosso Judiciário não pode se considerar diferente. Que não se faça disto um drama. É preciso ser realista e ver que esse não é um problema apenas brasileiro. Corruptos e corruptores existem em todo mundo, em todos os segmentos sociais. O que nos torna diferentes de vários países – normalmente mais desenvolvidos – e iguais a outros tantos, normalmente mais atrasados, é a impunidade. Filha dileta de nossa sociedade, a impunidade (já disse isto várias vezes, inclusive neste espaço) é nosso grande mal, pois garante a ação dos corruptos e estimulam o surgimento de outros que têm alguma tendência a desvios.

O fim dessa impunidade desmedida é que deveria estar preocupando nossas autoridades, inclusive ao senhor presidente do Supremo, Cezar Peluso. Rebater ou defender o que disse a ministra Eliana não ajuda em nada. Em quê afinal incomoda tanto a retirada da máscara? Não deveria incomodar mais a presença dos “bandidos sob toga” de que fala a ministra? E queiram ou não, admitam ou não entidades e excelências, eles existem e não são poucos. Basta acompanhar o noticiário e analisar os relatórios de corregedorias de todos os estados. Diante da realidade, a solução é agir. Esse bate-boca entre autoridades é muito ruim para a instituição, para o país. O Judiciário precisa ter uma outra postura, tratar com mais discrição suas mazelas. Mais que qualquer outro poder, ele precisa ter uma aura de seriedade, manter certa distância das discussões menores.

Precisa muito ser, e muito parecer, correto, justo. Afinal, é ele o aplicador da lei, a instância final dos que se sentem agredidos e prejudicados, seja pelo estado, seja por seus pares. Para cumprir suas funções, o Judiciário precisa ser respeitado. Respeito se conquista com conduta diferenciada. A começar pela coragem de enfrentar o fato de não ser em nada diferente dos demais poderes em sua composição. Tem uma imensa maioria de membros sérios, mas tem, sim, minoria capaz de malfeitos.

É necessário, portanto, que, urgentemente, o Judiciário se torne diferente. Tem que agir rápido, punindo e extirpando seu lado podre. Mas punindo mesmo. Não será mandando para a cadeia os malfeitores dos outros, e punindo com aposentadoria compulsória seus malfeitores. Os sérios deveriam exigir seriedade. A sociedade, o comum dos mortais, agradeceriam.

Relendo, alguns anos após a primeira leitura, senti o quanto é atual o discurso de Rui Barbosa mais de 90 anos após ser proferido. Oração aos Moços, discurso escrito por ele e lido por um amigo, em solenidade de formatura da turma do curso de direito da Faculdade do Largo de São Francisco, em 1920, deveria ser leitura obrigatória de todos os estudantes. Impressionante como as obras-primas permanecem atuais. Na conversa franca com os estudantes que paraninfou, Rui Barbosa lhes diz coisas que podem perfeitamente ser aplicadas ao Brasil de hoje, onde a Justiça, por razões diversas, não tem cumprido seu papel, frustrando os que a procuram, seja pela demora nas respostas, seja em suas decisões que bem caracterizam o nenhum ânimo de buscar e interpretar (ou seria incompetência mesmo) e a opção pelo conforto da simples aplicação do texto legal.

Como não ver o Brasil de hoje na afirmativa “mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes, e, assim as lesa no patrimônio, honra e liberdade. Os juízes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que o lesado não tem meio de reagir contra o delinquente poderoso. Em cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente.” Nada, infelizmente, tão atual, 90 anos após ter sido dito. Fosse apenas a crônica lentidão de nossa Justiça o único problema enfrentado pelos brasileiros, em especial os mais pobres, em litígio, já seria muito. Pior é que há ainda a submissão dos julgadores aos interesses dos mais poderosos.

Seja ao estado, seja ao poder econômico. Seu conselho aos estudantes que sonhavam com a magistratura foi para que não se misturassem aos togados “que contraíram a doença de achar sempre razão ao estado, ao governo, à fazenda; por onde os condecora o povo com o título de fazendeiros. Esta presunção de terem, de ordinário, razão contra o resto do mundo, nenhuma lei reconhece... Antes, se admissível fosse aí qualquer presunção, havia de ser em sentido contrário; pois essas entidades são as mais irresponsáveis...”

É um retrato colorido do país, hoje, onde o Judiciário tem se prestado ao papel de ora se deixar levar pelo clamor público – algumas poucas vezes –, ora se submetendo aos interesse dos poderosos – na maioria das vezes deixando de lado a inteligência dos textos legais, para se agarrar à frieza dos textos. O quê se assiste hoje e que lamentavelmente Rui Barbosa também assistiu, nos anos iniciais do século 20, é a um Poder Judiciário, última esperança dos que são vítimas do Executivo, do Legislativo e do poder, seja ele da força física, seja do dinheiro, incapaz de dar as respostas com rapidez e, pior, com altivez.

Claro que não se pode generalizar. Há as exceções. Mas há também os que se ajoelham e que usam o poder que lhes foi conferido para promover injustiça. Para negar ou não reconhecer direitos elementares do homem, como até mesmo o direito à informação, consagrado constitucionalmente. Quantos criminosos, usurpadores do erário e dos bens públicos encontram proteção no também constitucional princípio da presunção da inocência. Como são muitos os tardinheiros de que falava Rui Barbosa, raros são os que perdem essa presunção, pois entre nós os processos nunca chegam ao fim. Não me tomem, pois, como intransigente, radical, quando, insistentemente, digo que nossos problemas estão na impunidade. Não é uma visão solitária. Antes, é uma posição compartilhada por muitos. Rui Barbosa, por exemplo.