Artigo - CARTÓRIOS DESAFOGAM O VOLUME DE PROCESSOS DE DIVÓRCIO E SEPARAÇÕES

Desde que entrou em vigor a lei que permitiu fazer a separação, divórcio e inventários consensuais em cartórios (lei 11.441/07), o número de casos desse tipo cresceu substancialmente em todo o País: separações 24,9% e divórcios consensuais 33,9%. É o que aponta novo levantamento da seção paulista do Colégio Notarial do Brasil. De acordo com o Colégio, 14,5% das dissoluções de casamentos no Brasil já são feitas atualmente nos cartórios. Para a advogada Gladys Maluf Chamma, especialista em Direito de Família e titular do escritório Chamma Advogados Associados, não há dúvida deque foi providencial a promulgação da Lei nº 11.441/2007. “Além de colaborar para desafogar o volume de processos que tramitam no Poder Judiciário, essa lei ajudou o cidadão a regulamentar seu anseio de forma rápida e menos dispendiosa, evitando que o casal enfrente o inevitável constrangimento e a austeridade burocrática que antes encontrava nos corredores forenses”, avalia Gladys Maluf Chamma.